LEI Nº 150/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei nº 001/2006, fixando novas regras de concessão de benefícios, regras de transição e adequação das alíquotas de contribuição)

Conteúdo relacionado

• DECLARAMOS QUE ATÉ O MOMENTO NO EXERCÍCIO DE 2025, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

• 

  LEI Nº 189/2024, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 (Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cachoeira do Arari/Pa com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS)

• 

  DECLARAMOS QUE NO EXERCÍCIO DE 2024, NÃO HOUVE NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA