Leis Archives - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais - Cachoeira do Arari

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Leis

agosto, 2023

ago 11 LEI Nº 174/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Altera alíquolas de contribuição previdenciária do IAPSM, parte patronal e plano de custeio, revoga decretos de alíquotas e dá outras providências)

março, 2023

mar 16 DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE NOVAS LEIS APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

julho, 2022

jul 05 DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE NOVAS LEIS APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

outubro, 2021

out 11 Declaramos que a IAPSM não possui novas Leis Municipais aprovadas para o exercício de 2021

dezembro, 2020

dez 09 LEI Nº 151/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera o disposto da Lei nº 111 de e dá outras 27/04/2015, providências)

dez 09 LEI Nº 151/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera o dispositivo da Lei nº 111/2015 e da outras providencias)

dez 09 LEI Nº 150/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei nº 001/2006, fixando novas regras de concessão de benefícios, regras de transição e adequação das alíquotas de contribuição)

abril, 2015

abr 27 LEI Nº 111/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015 (Altera a alíquota de contribuição previdenciária, contribuição patronal, devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS)

fevereiro, 2011

fev 11 LEI Nº 084/2011, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdênciarias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS com vencimento até Dezembro de 2010)

dezembro, 2006

dez 14 LEI Nº 001/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (Reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município de Cachoeira do Arari, e dá outras providências)

março, 2005

mar 16 LEI Nº 036/2005, DE 16 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno do Poder Executivo, e dá outras providências)

fevereiro, 2001

fev 19 LEI Nº 003/2001, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 (Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Cachoeira do Ararí e dá Outras providências)

dezembro, 1989

dez 19 LEI Nº 022/1989, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989 (Cria o instituto de aposentadoria e pensões dos servidores públicos do município de Cachoeira do Arari e dá outras providências)

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