Legislação de Pessoal

Declaramos que o Instituto de Previdência de Cachoeira do Arari não possui Plano de Cargos e Salários específico, mas está se baseando na previsão legal da Prefeitura .

LEI Nº 151/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020: Altera o dispositivo da Lei nº 111/2015 e da outras providencias

DECRETO Nº 048/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020: Sanciona a lei municipal nº 150/2020

LEI Nº 003/2001, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001: Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Cachoeira do Ararí e dá Outras providências

LEI Nº 022/1989, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989:  Cria o instituto de aposentadoria e pensões dos servidores públicos do município de Cachoeira do Arari e dá outras providências

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